PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MAELY - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ – PA.
A realização de cursos de primeiros socorros para funcionários que têm contato direto com alunos de creches e escolas é de extrema importância para garantir a segurança e o bem-estar das crianças. Essa medida visa capacitar os profissionais para agirem de forma rápida e eficiente em situações de emergência, podendo salvar vidas. Além disso, contribui para a promoção de um ambiente escolar mais seguro e preparado para lidar com imprevistos.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2025 12:02:41 | CADASTRADO | AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | CADASTRADO | |
| 24/02/2025 12:03:04 | APRESENTADO | PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais RELATOR: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARALCOMISSÃO: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Cm Câmara Municipal |
Câmara |
Tucuma |
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