PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MAELY - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM OS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ – PA.
REQUERIMENTO Nº. 002/2025 – DE AUTORIA DA VEREADORA RAIANE FÉLIX E DEMAIS VEREADORES, REQUEREM INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DISPENSAS DOS PARECERES TÉCNICOS E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, PARA APRECIAÇÃO.
INDICAM AO PODER EXECUTIVO QUE ENVIE A CÂMARA MUNICIPAL, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
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