Ementa

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A alteração da Lei Municipal Nº 445/2011 se faz necessária para adequar o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Tucumã às novas demandas e realidades do serviço público. A revisão dos valores dos vencimentos é fundamental para garantir a valorização e a motivação dos servidores, além de promover a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à população. Dessa forma, a presente proposta visa assegurar a equidade e a justiça na remuneração dos servidores municipais, contribuindo para o desenvolvimento e o bem-estar de todos os envolvidos.