DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 445/2011, DE 30 DE JUNHO DE 2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/11/2025 12:38:13 | CADASTRADO | AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 12:46:14 | APRESENTADO | PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | APROVADO |
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