PARECER Nº. 004/2025 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº. 001/2025 - "DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE MOTOCICLETAS COM ESCAPAMENTO ADULTERADO NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/11/2025 13:08:56 | CADASTRADO | AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | CADASTRADO | |
| 17/11/2025 13:09:10 | APRESENTADO | PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA - ORDEM DO DIA mais RELATOR: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARALCOMISSÃO: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | APROVADO |
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