INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PREVENÇÃO E AMPARO À MULHER NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PA, COM FOCO NA PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA MULHER, VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 13/04/2026 10:01:39 | CADASTRADO | AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | CADASTRADO | |
| 13/04/2026 10:02:35 | APRESENTADO | PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais AGENTE: IRANEIDE RODRIGUES JOCOSKI AMARAL | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
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