DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO DE TUCUMÃ, ESTABELECE OS PRICÍNPIOS E DIRETRIZES DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOCAL E AS REGRAS GERAIS SOBRE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTAO DOS BENS DO MUNICIPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA

ALTERA O ARTIGO 7º E OS PARAGRAFOS 2° E 3° DO ARTIGO 8º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL URBANO À EMPRESA MUNDIAL BONE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL AO SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARÁ- SINTEPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAAR A PERMUTA DE BEM PÚBLICO IMÓVEL PARA QUITAÇÃO INTEGRAL OU PARCIAL DE DÉBITO COM A EMPRESA SECOVEL - SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE/PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - PAC2 - 3ª ETAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A CRECHE MUNICIPAL DO SETOR JK, DE DAVI REBELIN DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CESSÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE HONORÍFICO CIDADÃO TUCUMAENSE AO DEPUTADO FEDERAL CLÁUDIO ALBERTO CASTELO BRANCO PUTY, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FIXA OS VALORES DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FIXA OS VALORES DE DIARIAS DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS E IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O § 1º DO ART. 101 DA RESOLUÇÃO Nº. 011/96, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1996 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 516/014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 325/2006 - ZONEAMENTO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 156/97 DE 20 OUTUBRO DE 1997 E 298/2005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL N° 397/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA ANNA CLARA FREITAS BARBOSA ALA DE UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°. 468/12, DE 04 DE JUNHO DE 2012, QUE DENOMINA UNIDADE EXECUTORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTE URBANO AO SR. MELQUÍADES RODRIGUES DOS REIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 412/2009 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHAS DE ÔNIBUS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 448/2011.