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DECLARAÇÃO: 2024 16/05/2024
  • Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n° 12.527/201, IN nº 11/2021/TCMPA e em atendimento ao PNTP, a Câmara Municipal de Tucumã-PA, inscrita no CNPJ sob n° 22.981.096/0001-59, DECLARA que o Plano de Contratação Anual está sendo formulado e em breve estará disponibilizado no portal do Órgão.
DECLARAÇÃO: 2023 29/08/2023
  • Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância à Lei Federal n° 12.527/201, IN nº 11/2021/TCMPA e em atendimento ao PNTP, a Câmara Municipal de Tucumã-PA, inscrita no CNPJ sob n° 22.981.096/0001-59, DECLARA que o Plano de Contratação Anual está sendo formulado e em breve estará disponibilizado no portal do Órgão.

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