DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA DIGNIDADE DA GESTANTE, DA PARTURIENTE E DA PUÉRPERA E SOBRE O ENFRETAMENTO DA VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 27/02/2023 09:00:00 | APRESENTADO | 1ª SESSÃO ORDINÁRIA - APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS mais | ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Executivo Municipal Poder Executivo Municipal |
Prefeito |
Tucuma |
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