DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ NO CONSÓRCIO INTERNACIONAL DOS MUNICÍPIOS DO SUL E SUDESTE DO PARÁ IMPACTADOS PELA MINERAÇÃO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO SERVIDOR MUNICIPAL OCUPANTE DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGOS NA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ANIVALDO JULIÃO DE LIMA, PRESIDENTE-CMT, DESIGNA A SERVIDORA VALDENY SOARES SANTOS, PARA FICAR RESPONSÁVEL PELO ATENDIEMENTO ÀS MANIFESTAÇÕES DE OVIDORIA E DEMANDAS DE INFORMAÇÃO DA CMT/PA.