CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE MISERICÓRDIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ- PROJETO MENINOS DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, A TITULO GRATUITO E IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DESTINADO A EDIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DA ESTAÇÃO CONHECIMENTO - NÚCLEO DE TUCUMÃ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A CASA DE APOIO CRIANÇA FELIZ, A QUAL FICA DENOMINADA DORALICE RODRIGUES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL- COMSEA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL 281 DE 27 DE JUNHO 2005 - QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALARI DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL 301/2005, DE 13 DE DEZEMBRO, QUE "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".

DÁ NOME À CRECHE CANTINHO DA PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMULGAÇÃO DE LEI DÁ NOME A PRAÇA DE EVENTOS CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADA PELO SILÊNCIO DO PREFEITO MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLÁUSULA NA CONFISSÃO JUNTO AO INSS, INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL, REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO COM CLAUSULA DE CONFISSÃO, JUNTO AO INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL/RECEITA FEDERAL DO BRASIL , REFERENTE A DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.

INSTITUI AS SESSÕES ITINERANTES DA CAMARA MUNICIPAL NO CAPUT DOS ARTIGOS 101 E 106 DO REGIMENTO INTERNO, ACRESCENTANDO A ESTE ULTIMO OS §§ 1° A 7° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, ATRAVÉS DE LEILÃO ADMINISTRATIVO, VEÍCULOS, MAQUINÁRIOS AGRÍCOLAS PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DESSE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS BARES, SIMILARES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES DO TERMINAL RODOVIÁRIO E FECHAMENTO DOS BARES E SIMILARES AOS ARREDORES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE TUCUMÃ COM DISTANCIA DE (SETENTA) METROS AS 00:00 HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO 3º DOMINGO DE MAIO.

DÁ NOME A VICINAL TANUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO COM ÁREA TOTAL DE 800.00 METRO QUADRADO PARA O INSTITUTO NACIONAL DA SUGERIDADE SOCIAL-INSS, PARA INSTALAÇÃO DE SUA AGENCIA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.

INSTITUI O "DIA DO PASTOR" NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ.

AUTORIZA EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS A GRAVAREM SUAS LOGOMARCAS EM UNIFORMES DOADOS AOS ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

TORNA OBRIGATÓRIO O EXAME DE CÂNCER DE MAMA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SAÚDE MUNICIPAL.

MODIFICA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO DE AGENTE CONTROLADOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E LAZER SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESMEMBRA E EXTINGUE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO O DEPARTAMENTO DE CULTURA E DESPORTO E A DIVISÃO DE EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE CULTURA E LAZER-SEMECULT, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 4.900,81 METRO QUADRADO PARA IMPLANTAÇÃO DO POLO PRESENCIAL DA EDUCON TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PARCERIA COM A UNITINS, FAEL E UNIVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ PARA O MANDATO DE 2009 À 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ÔNUS DO INCRA ÁREA DE TERRAS PARA COMPOR A LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.