DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO, PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA ÁREA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR ATRAVÉS DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO, PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 297/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, TURISMO E INDÚSTRIA DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, REVOGA A LEI Nº 152/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE EXAME, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 156/90, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ALTERA O ART. 27 DA LEI Nº 38/90, DE 14/12/90 E SEUS ANEXOS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA PARA INATIVOS E PENSIONISTAS.

DETERMINA A FORMA DE TRAJES DOS SENHORES VEREADORES NO RECINTO DA CAMARA MUNICIPAL DURANTE AS SESSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE AOS PROMOTORES DE EVENTOS REALIZADOS EM ESPAÇOS ABERTOS, A INSTALAREM COLETORES DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS PARA IMPLANTAÇÃO DA AVENIDA DOS ESTADOS, DANDO ACESSO À RODOVIA PA-279, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NOS CURRÍCULOS ESCOLARES DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E PARTICULAR DO MUNICÍPIO, DA 4ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL AO 3º ANO DO ENSINO MÉDIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA TAXA DE ÁGUA PARA A CASA DE MISERICÓRDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOME A BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 225/02, DE 07 DE MARÇO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE SANSÕES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E SIMILARES QUE INFRINGIREM ESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BALCÕES FRIGORÍFICOS NOS AÇOUGUES, PEIXARIAS E SIMILARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TUCUMÃ.

INSTITUI O DADO TRABALHADOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.