ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº301/2005 DE 13 DEZEMBRO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ PARÁ.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS PERMANENTES DO CONTROLE E PREVENÇÃO CONTRA A DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ O NOME DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O USO DA PARTE DO CAMPO EXPERIMENTAL PARA O ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO PÚBLICO POR EMPRESAS VENDEDORAS OU REVENDEDORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CEDER EM REGIME DE CONCESSÃO DE USO, IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ EM FAVOR DA FUNDAÇÃO VALE.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL CADIN MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA A CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PODER EXECUTIVO CONCEDE AUMENTO PARA A CLASSE DOS PROFESSORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 242/2003, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER DO INCRA E LÉGUA PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 283, DE 27DE JUNHO DE 2005, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL PARA INSTALAÇÃO DA SEDE DA EMATER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDS, ATRAVÉS DO AGENTE FINANCEIRO CREDENCIADO PELO BNDS, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DENOMINA GOVERNADOR SIMÃO JATENE O GINÁSIO DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVENIOS COM INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS VISANDO A CONCESSÃO DE EMPRESTIMSO, FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO EOU ARRENDAMENTOS MERCANTIS AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA PARA INVESTIMENTOS EM OBRA DE ENGENHARIA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA IMOBILIÁRIA URBANA EM TROCA DE OBRAS DE INVESTIMENTO EM ENGENHARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGISTRO, ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES MINERAIS, A TEOR DO ART. 23, INCISO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; INSTITUI OBRIGAÇÕES PARA OS DETENTORES DE DIREITOS DE PESQUISA E LAVRA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, IMPONDO AS CORRESPONDENTES PENALIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, COM OBRIGAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE NOVO EDIFÍCIO ESPECÍFICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER LOTEAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS - NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTO PELA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.