AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ADESÃO A GRUPOS DE CONSÓRCIO COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E/OU VEÍCULOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRA A TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS DISCIPLINA SUA ARRECADAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO DIRETA SEGUNDO A NATUREZA JURÍDICA DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTIVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVC.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL DE NOSSO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ, ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL COM OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMÃ ESTADO DO PARÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA O MUNICÍPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.