RECONHECE NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, O DIA 09 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLUMIDADE FÍSICA, CONFORME OS TERMOS DO ART. 10 DA LEI FEDERAL Nº. 10.826 DE 2003.
DISPÕE SOBRE O USO DE ADESIVOS DE IDENTIFICAÇÃO NOS MAQUINÁRIOS PERTENCENTES ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE INFRAESTRUTURA, MEIO AMBIENTE E DE AGRICULTURA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS E VESTIÁRIOS UNISSEX NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, PÚBLICOS E PRIVADOS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, FEIRAS COMUNITÁRIAS, SHOPPINGS E EM EVENTOS E SHOW NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA.
ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA OU DE EMERGÊNCIA NO MUNICIPIO DE TUCUMÃ.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DEFICIÊNCIA - CMPCD, P FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFIENCIA - FMPCD DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, DE TODAS AS SESSÕES DO PODER LEGISLATIVO, PELO SITE OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TUCUMÃ/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 476/2013 DE 04 DE MARÇO DE 2013, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 456/2011, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS CARGOS E SALÁRIO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TUCUMÃ, FIXA VALORES DOS VENCIMENTOS E DEMAIS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 637/2020 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO E A REGULAMENTAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE E DEMAIS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTES SOBRE IPTU E DEMAIS IMPOSTOS MUNICIPAIS EM ATRASO, PROMOVER CAMPANHA 'IPTU PREMIADO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO ABONO-FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO DESLOCAMENTO PARA DIRETOR, VICE-DIRETOR , COORDENADOR (TÉCNICO PEDGÓGICO) E SECRETÁRIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ/PA; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTARIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDENCIA DE QUE TRATA A ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA ADESÃO A PLANO DE BENEFICIOS DE PREVIDENCIAS COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 563/2016, ACERCA DA TAXA ADMINISTRATIVA DO IPMT, COM BASE NA PORTARIA SEPRT/ME Nº 19.451/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ASSEGURA A PRESENÇA DE ACOMPANHAMENTO NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PARTICULARES CONVENIADOS AO SUS DURANTE ATENDIMENTO PRÉ-NATAL, TRABALHO DE PRÉ-PARTO, PARTO E PÓS-PARTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CAMPANHA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DENOMINADA "SETEMBRO AMARELO" E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE TUCUMÃ.
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